AGNU (2025) – 14º MINIONU

Twitter oficial da AGNU 2025 – 14º MINIONU

Maiores economias do mundo

Olá, senhores delegados. A ONU divulgou uma tabela comparativa das maiores economias do mundo, confiram.

Advertisements

Emendas à Carta das Nações Unidas

Senhores delegados, como vocês leram no nosso Guia de Estudos, será possível criar emendas à Carta das Nações Unidas em nossa reunião. Mas, para emendar a Carta, precisamos saber o conteúdo deste documento. Nesse post, nós trataremos das principais funções e competências da Organização das Nações Unidas.

 

Como já sabemos, a ONU foi criada com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais. E, para tanto, a Organização pode tomar medidas coletivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz (Artigo 1; Parágrafo 1). Desta forma, a ONU é baseada no princípio da igualdade de todos os membros (Artigo 2; Parágrafo 1), e estes devem evitar o uso da força em suas relações internacionais (Artigo 2; Parágrafo 4). A ONU, entretanto, não pode intervir em assuntos que dependem essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado, nem obrigar o membros a submeterem estes assuntos a uma solução (Artigo 2; Parágrafo 7).

 

Para o cumprimento dessas funções, a ONU foi subdividida sem seis órgãos principais. Um deles, a Assembleia Geral, é formada por todos os Estados-membro da Organização e pode discutir quaisquer questões ou assuntos que estiverem dentro das finalidades da Carta ou que se relacionarem com as atribuições e funções de qualquer dos órgãos nela previstos (Artigos 9 e 10). No entanto, a Assembleia Geral não pode fazer recomendações a respeito de qualquer controvérsia que já esteja sendo discutida pelo Conselho de Segurança, a menos que este órgão a solicite (Artigo 12). Mas em casos de “paralisia” do Conselho de Segurança diante de um caso de ameaça à paz, ruptura da paz ou agressão, a Assembleia pode recomendar soluções, envolvendo ou não o uso da força (Res. 377/1950).

 

O Conselho de Segurança também é um dos seis principais órgãos da ONU, porém este tem a principal responsabilidade de discutir quaisquer questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais. No cumprimento dessas funções, o Conselho de Segurança age em nome de todos os membros da Organização, apesar de ser constituído por apenas 15 membros (Artigo 24). No que se refere aos processos de votação, cada membro do Conselho possui um voto e são necessários nove votos para tomar uma decisão. Mas nas decisões substanciais (Resoluções, por exemplo) são tomadas pelo voto afirmativo de nove membros, inclusive os votos afirmativos de todos os membros permanentes (Artigo 27). Este princípio da unanimidade dos membros permanentes caracteriza o chamado “poder de veto”.

 

Uma das competências do Conselho é solucionar, pacificamente, quaisquer controvérsias que possam vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Mas, antes, as partes envolvidas nessas controvérsias deverão tentar chegar a um acordo, antes de submetê-la ao Conselho de Segurança (Artigo 33). Mas a qualquer momento o Conselho pode recomendar procedimentos ou métodos de solução apropriados (Artigo 36). No entanto, o membro do Conselho de Segurança que for parte da controvérsia em questão deverá se abster de votar (Artigo 27; Parágrafo 3). Por outro lado, o Conselho de Segurança pode decidir por aplicar sanções armadas ou não em casos de ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão (Artigos 39, 41 e 42).

 

Apesar de ser o Conselho o órgão incumbido de manter a paz e a segurança internacionais, nenhum dispositivo da Carta da ONU impede a existência de acordos ou de entidades regionais, destinadas a tratar dos assuntos relativos à manutenção da paz e da segurança internacionais que forem suscetíveis de uma ação regional, desde que tais acordos ou entidades regionais e suas atividades sejam compatíveis com os Propósitos e Princípios das Nações Unidas (Artigo 53; Parágrafo 1). Entretanto, no caso de conflito entre as obrigações dos Membros das Nações Unidas, em virtude da Carta e as obrigações resultantes de qualquer outro acordo internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em virtude da Carta (Artigo 103).

 

Uma Conferência Geral dos Membros das Nações Unidas com a finalidade de rever a Carta poderá ser convocada por 2/3 dos membros da Assembleia Geral e nove membros quaisquer do Conselho de Segurança (Artigo 109; Parágrafo 1). Eventuais modificações na Carta só entrarão em vigor se adotadas pelo voto de 2/3 dos membros da Assembleia Geral e, posteriormente, ratificada, de acordo com os respectivos métodos constitucionais, por dois terços dos Membros das Nações Unidas, inclusive todos os membros permanentes do Conselho de Segurança (Artigos 108 e 109).

 

A equipe AGNU (2025) recomenda que os senhores leiam os seguintes artigos da Carta das Nações Unidas. Não é necessário decorá-los. Também não é necessário incluí-los em seus DPOs ou nos discursos proferidos durante a nossa reunião. Mais importante que isto é que os senhores, pelo menos, entendam o que a Organização das Nações Unidas e seus órgãos subsidiários podem ou não fazer no cumprimento de suas funções. Bons estudos!

  • Nota;
    • Nota inicial, antes do preâmbulo.
  • Artigo 1, prg. 1 e 4.
  • Artigo 2, prg. 1, 4 e 7.
  • Artigo 7.
  • Capítulo IV todo.
    • Sobre a Assembleia Geral;
    • Atenção especial aos artigos 10; 11; 12; 14 e 18.
  • Artigo 24.
  • Artigo 27, prg. 2 e 3.
  • Capítulo VI todo.
  • Artigo 39.
  • Artigo 41.
  • Artigo 42.
  • Artigo 52, prg. 1 e 3.
  • Artigo 103.
  • Artigo 108.
  • Artigo 109.

Começamos a contagem regressiva!!!

Estamos nos aproximando do maior modelo intercolegial da América Latina, o MINIONU. Faltam exatos nove dias para darmos início às nossas atividades, e a equipe AGNU (2025) quer saber como vocês estão. Nervosos? Arrancando os cabelos? Mil dúvidas? Que roupa usar? Como me portar? Como falar em público? Calma, a gente tem a solução!

Nervosismo é normal, todos estamos loucos pra que o dia 12 chegue logo! Procurem ficar calmos e focar nos estudos. Chás de camomila, exercícios físicos e uma boa música bem alta também ajudam a diminuir o stress.

Dúvidas sobre o tema, sobre o MINIONU e sobre as regras do debate podem ser tiradas diretamente com os Diretores através da nossa página no Facebook. Tanto o Diretor, quanto os Diretores Assistentes estão 24 horas por dia disponíveis para tirar suas dúvidas.

Quanto às vestimentas, é só conferir a nossa dica “Com que roupa eu vou?” que está na sessão de dicas, em nosso blog. E se você tem dificuldade pra falar em público, não se preocupe! Como é um problema que afeta grande parte das pessoas, nós também reservamos um espaço no blog para as dicas de como falar em público. E, de brinde, ainda demos dicas essenciais para construir um bom argumento. E não vale dar aquela velha desculpa de que é tímido, primeiro, porque falar em público é o melhor exercício para superar a timidez e, depois, porque também temos um post com dicas para tentar deixar a timidez de lado.

 

Mas eu não terminei meu DPO!!!

Calma! Em nove dias dá pra fazer um excelente DPO! E como os Diretores são muito legais, também colocamos algumas dicas para redigir um bom Documento de Posição Oficial. Além disso, vocês podem nos enviar seus DPOs, até dia 10, para que opinemos e apontemos pontos que precisam ser melhorados ou não.

 

Nós, da equipe AGNU (2025), tentamos fazer o possível, ajudar de todas as formas, para que nosso encontro seja inesquecível! Mas, se ainda tiverem dúvidas SOBRE QUALQUER COISA, não hesitem em entrar em contato conosco. No mais, desejamos a todo uma ótima semana, e até dia 12 de outubro!

Modelo de proposta de emenda

Olá senhores delegados. Faltam apenas 13 dias para o MINIONU! Estão preparados?

 

Apesar de faltar tão pouco tempo, temos que continuar estudando, não é mesmo? E, hoje, para complementar aquele post que fizemos há algum tempo sobre como elaborar uma proposta de resolução, vamos ensinar a como construir uma emenda.

 

O quê é uma emenda?

Por definição, “emendar” é o mesmo que corrigir ou modificar. As emendas são, portanto, documentos que alteram outros em parte.

 

Mas para que serve isso?

Vamos supor que foi redigida e introduzida uma Proposta de Resolução. Os debates vão continuar da mesma forma, pois a proposta não é votada imediatamente. E, no meio das discussões, os delegados percebem que esqueceram de incluir alguma coisa na Proposta de Resolução. E agora? Vão ter que redigir outra??? Não! Basta criar uma emenda.

 

As emendas podem cumprir três funções:

  • Alterar;
  • Incluir;
  • Excluir.

Isto implica que é possível EXCLUIR um tópico indesejado na Proposta de Resolução; INCLUIR uma cláusula que foi esquecida ou até mesmo ALTERAR uma cláusula, no caso de estar incompleta, por exemplo.

 

E se a Emenda for aprovada?

Após ser apresentada, introduzida e discutida, a Emenda será votada. E, claro, pode ser aprovada ou não. No caso de ser aprovada, o documento ao qual a Emenda se refere será alterado, de acordo com aquilo que a Emenda propõe. Isto é, a Emenda passará a fazer parte da Proposta de Resolução.

No entanto, a Emenda não entrará em vigor (ainda). Será necessário, posteriormente, que a Proposta de Resolução seja aprovada para que o conteúdo da Emenda e da própria Proposta de Resolução sejam válidos.

 

Lembra daquele modelo de Proposta de Resolução que fizemos??? Sim, aquele mesmo das pizzas. Vamos tomá-lo como base e, agora, criar a seguinte Emenda para ele:

Modelo de proposta de emenda

 

Agora, imaginemos que essa Emenda foi aprovada. Ela propõe ALTERAR o item 2. Logo, o item 2 será alterado. A nossa Proposta de Resolução, então, seria modificada:

Modelo de proposta de resolução emendada

 

Observem que o antigo item 2 foi riscado e substituído por um novo. Bom, fica horroroso riscar o documento desta forma, mas isto nos ajuda a entender que o documento original foi modificado. Se a Emenda incluísse ou excluísse alguma cláusula, seguiríamos a mesma lógica, e todas as alterações seriam destacadas no documento.

 

Então, bons estudos e até dia 12 de outubro! Quaisquer dúvidas, seguimos à disposição.

Guia prático de negociação política

As relações internacionais, enquanto fenômeno político, são caracterizadas – também – por processos de enfrentamento das divergências e conflitos (interesses divergentes). A política é, por excelência, divergência de interesses. E quando há divergência de interesses, temos, na maioria das vezes, um processo de negociação. As relações internacionais possuem caráter político exatamente porque são a arte de regular as relações de um país com outros países.

Mas como regular essas relações?

Existem, basicamente, três maneiras de atingir o acordo com o outro: a concessão; a confrontação e o equacionamento. Mas, ao contrário do que possa parecer, o processo de tomada de decisão não deve levar em conta apenas os próprios interesses (objetivos, desejos), mas também os interesses da parte com a qual se pretende firmar determinado acordo.

O tomador de decisão deve estar atento para:

  • A importância dos próprios interesses;
    • Se um país considera muito importante alcançar seus desejos, é provável que não ceda facilmente. E vice-versa.
  • A importância dos resultados da negociação em outras esferas;
    • Ex: Declarar guerra a um país é uma ação tomada na esfera política/militar que terá consequências na esfera econômica e social.
  • A coesão (união) dos grupos e laços interpessoais;
    • Eventualmente, não existe conflito entre países que possuem laços amigáveis.
  • As relações de dependência para com a outra parte;
    • Um país que depende de outro, naturalmente, poderá sofrer uma “punição” se agir contra os interesses daquele.
  • A importância dos interesses dos outros.
    • Saber o quão importante é os interesses do outro ajuda a prever até que ponto ele pretende negociar.

 

Em última instância, no entanto, serão analisados apenas dois desses pontos: a importância (ou atenção) atribuída aos próprios interesses e a importância (ou atenção) que se atribui aos interesses da(s) outra(s) parte(s). Os outros três pontos estabelecidos acima são apenas variáveis que impactam na importância que se atribui aos interesses das partes envolvidas na negociação. Isto é, dependendo dos resultados em outras esferas; da coesão dos grupos e laços interpessoais e das relações de dependência entre as partes em negociação, será atribuída maior ou menor atenção aos próprios desejos e aos desejos do(s) outro(s).

 

Ok, mas isso implica em que?

Levar em consideração (ou não) os próprios interesses e os interesses dos outros tem consequência direta no curso de ação, isto é, no processo de tomada de decisão. Em resumo, podemos definir o seguinte:

 Image

Com este pequeno guia, a equipe AGNU (2025) espera fornecer informações fundamentais para que os senhores desenvolvam a habilidade de barganhar. Afinal, um debate tão polêmico como a reforma da Organização das Nações Unidas não pode ser solucionado sem negociação.

Crises e Intervenções

Crise e intervenção! Essas palavras podem assustar ou deixar apreensivo muitos delegados. Por isso, através desse post queremos explicar melhor e deixar claro o que são, e como funcionam esses mecanismos nas simulações do 14º MINIONU.

As famosas “crises” ou “intervenções” podem fazer parte de quase todos os comitês, mas não necessariamente fazem. Do mesmo modo, na vida real elas nem sempre acontecem, visto que as negociações dentro de um comitê ou organismo multilateral podem ser bem resolvidas a tempo de responder às demandas tanto de seus membros quanto dos indivíduos diretamente afetados por tais decisões (que serão representados pelos senhores e senhoras).

 Alguns as adoram, outros nem tanto, mas as crises e intervenções, ao contrário do que possam parecer, não existem para prejudicar os delegados ou o andamento do debate. Elas são, na verdade, mecanismos usados para mudar o foco do trabalho de um comitê, alterar a conjuntura da realidade simulada, inserir novos elementos nas discussões, esclarecer fatos, dados, conceitos ou dinâmicas que os delegados não parecem compreender plenamente, provocar maior tensão a fim de conseguir uma experiência de simulação “mais rica” ou apenas adicionar realismo à simulação. Por isso é que, muitas vezes, durante uma crise, a urgência com que determinada questão deve ser resolvida exige que os delegados se dediquem única e exclusivamente a ela, tendo que interromper o que estavam fazendo previamente.

Os interventores representam personalidades reais ou imaginadas que levam informações ao comitê, cumprem formalidades ou possibilitam o contato com outro grupo ou organização (normalmente na forma de discursos e sessões de perguntas e respostas). No entanto, há diferenças entre uma crise e uma intervenção. Confira abaixo as diferenças entre esses dois recursos:

  • Crise: Algo está acontecendo no mundo, em tempo real, e necessita ser solucionado imediatamente. Sejam civis com risco de morte, catástrofes naturais, invasões, sequestros, assassinatos, greves ou manifestações, entre outros. O comitê é “lacrado” para que se solucione a situação, o mesmo só é aberto após a solução da crise.
  • Intervenção: Um ator não credenciado (pode ser um mensageiro, um presidente, representante, etc. Enfim, alguém que, inicialmente, não estava ali) entra no comitê trazendo uma informação. As discussões mudam, no mesmo momento, de rumo; em função dessas novas informações trazidas pelo mensageiro.

As crises e intervenções, então, não são nenhum monstro de sete cabeças. Alguns autores de Relações Internacionais, inclusive, ligados a abordagens institucionalistas (que ressaltam o papel das instituições internacionais como promotoras de cooperação) avaliam que a ocorrência de choques e crises externas constitui fator que contribui para o sucesso da barganha institucional no seio de uma negociação multilateral, impactando positivamente na disposição dos atores (no caso, os senhores e senhoras) para realizar concessões e fortalecer regimes. Ou seja, o efeito buscado na instauração dos cenários de crise e intervenções é justamente o de motivá-los a alcançarem consenso nas decisões.

Como funciona a Assembleia Geral?

De acordo com a Carta, a ONU, para que pudesse atender seus múltiplos mandatos, teria seis órgãos principais, dentre eles, a Assembleia Geral (AGNU), o principal órgão deliberativo da ONU. É na AGNU que todos os Estados-Membros da Organização (194 países, em 2025) se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Na Assembleia Geral, todos os países têm direito a um voto, ou seja, existe total igualdade entre todos seus membros.

Assuntos em pauta: paz e segurança, aprovação de novos membros, questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos humanos, etc.

As resoluções – votadas e aprovadas – da Assembleia Geral funcionam como recomendações e não são obrigatórias.

 

As principais funções da Assembleia são:

  • Discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU;
  • Discutir questões ligadas a conflitos militares – com exceção daqueles na pauta do Conselho de Segurança;
  • Discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos jovens e das mulheres;
  • Discutir assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável,  meio ambiente e direitos humanos;
  • Decidir as contribuições dos Estados-Membros e como estas contribuições devem ser gastas;
  • Eleger os novos Secretários-Gerais da Organização.

(Fonte: Unic Rio)

 Sala de reuniões da Assembleia Geral das Nações Unidas.

 

As relações da Assembleia Geral com o Conselho de Segurança

 

Todos os membros das Nações Unidas estão na Assembleia, ou seja, é como se ela fosse um grande “parlamento das nações” onde questões contidas na Carta das Nações Unidas, que são de grande relevância para a humanidade, são discutidas. Um dos trabalhos da Assembleia é fiscalizar e orientar os trabalhos das agências internacionais sob sua responsabilidade, além de fazer recomendações para a garantia da segurança e da cooperação internacionais, sendo que nos processos de votação cada Estado tem direito a um voto.

No que diz respeito à relação entre o Conselho de Segurança e a Assembleia, o primeiro possui a primazia em discutir sobre as questões que ameacem a paz internacional e possui o uso legítimo da força para tal. Porém, se diante de tal situação não houver unanimidade entre seus membros, a Assembleia tem o poder de assumir o controle e passar a recomendar aos seus membros condutas para restaurar a ordem. Esse poder a ela atribuído é resultante da resolução 377, conhecida como “Unidos para a Paz”, de 1950. Vale lembrar que suas recomendações não possuem caráter obrigatório.